PROTOCOLO ICMS 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
Publicado no DOU de 17.10.08, pelo Despacho nº 78/08.
a partir de 1º de setembro de 2009, relativamente aos incisos XL a XCIII.”;
| XL - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; | CNAE 2063-1/00 |
| XLI - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento; | CNAE 2062-2/00 |
| XLII - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos; | CNAE 2061-4/00 |
| XLIII - fabricantes de alimentos para animais; | CNAE 1066-0/00 |
| XLIV - fabricantes de papel; | CNAE 1721-4/00 |
| XLV - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório; | CNAE 1741-9/02 e 1722-2/00 |
| XLVI - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos; | CNAE 2610-8/00 |
| XLVII - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática; | CNAE 2621-3/00 ; 2622-1/00 e 4651-6/01 |
| XLVIII - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios; | CNAE 2631-1/00 |
| XLIX - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; | CNAE 2640-0/00 |
| L - estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte; | CNAE 1830-0/02 |
| LI - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte; | CNAE 1830-0/01 |
| LII - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas; | CNAE 2680-9/00 e 4651-6/02 |
| LIII - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; | CNAE 2632-9/00 e 4652-4/00 |
| LIV - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; | CNAE 2660-4/00 |
| LV - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores; | CNAE 2721-0/00 |
| LVI - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo; | CNAE 2732-5/00 e 4673-7/00 |
| LVII - fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados; | CNAE 2733-3/00 e 4673-7/00 |
| LVIII - fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias; | CNAE 2945-0/00 |
| LIX - fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios; | CNAE 2751-1/00 |
| LX - estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo; | CNAE 1062-7/00 |
| LXI - atacadistas de café em grão; | CNAE 4621-4/00 |
| LXII - atacadistas de café torrado, moído e solúvel; | CNAE 4637-1/01 |
| LXIII - produtores de café torrado e moído, aromatizado; | CNAE 1081-3/02 e 1081-3/01 |
| LXIV - fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho; | CNAE 1042-2/00 |
| LXV - fabricantes de defensivos agrícolas; | CNAE 2051-7/00 |
| LXVI - fabricantes de adubos e fertilizantes; | CNAE 2013-4/00 |
| LXVII - fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano; | CNAE 2121-1/02 |
| LXVIII - fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano; | CNAE 2121-1/03 |
| LXIX - fabricantes de medicamentos para uso veterinário; | CNAE 2122-0/00 |
| LXX - fabricantes de produtos farmoquímicos; | CNAE 2110-6/00 |
| LXXI - atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas; | CNAE 1111-9/01; 1111-9/02; 1112-7/00; 1113-5/01 e 1113-5/02 e 4635-4/03; 4635-4/99 |
| LXXII - fabricantes e atacadistas de laticínios; | CNAE 1052-0/00 ; 4631-1/00 |
| LXXIII - fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais; | CNAE 2229-3/02 |
| LXXIV - fabricantes de tubos de aço sem costura; | CNAE 2423-7/01 |
| LXXV - fabricantes de tubos de aço com costura; | CNAE 2431-8/00 |
| LXXVI - fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre; | CNAE 2223-4/00; 2443-1/00; 4679-6/04 |
| LXXVII - fabricantes de artefatos estampados de metal; | CNAE 2532-2/01 |
| LXXVIII - fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados; | CNAE 2592-6/02 |
| LXXIX - fabricantes de cronômetros e relógios; | CNAE 2652-3/00 |
| LXXX - fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios; | CNAE 2670-1/01 |
| LXXXI - fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais; | CNAE 2815-1/01 e 2815-1/02 |
| LXXXII - fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios; | CNAE 2822-4/02 |
| LXXXIII - fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial; | CNAE 2824-1/01 |
| LXXXIV - serrarias com desdobramento de madeira; | CNAE 1610-2/01 |
| LXXXV - fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria; | CNAE 3211-6/02 |
| LXXXVI - fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas; | CNAE 2853-4/00 e 2831-3/00 |
| LXXXVII -fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha; | CNAE 1091-1/00; 1092-9/00 e 4637-1/04 |
| LXXXVIII - fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança; | CNAE 2311-7/00; 4679-6/03 |
| LXXXIX - atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; | CNAE 4639-7/01; 4691-5/00 |
| XC - concessionários de veículos novos; | CNAE 4511-1/01; 4541-2/01;4541-2/03; |
| XCI – fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos; | CNAE2341-9/00; 2342-7/01; 2342-7/02; 2349-4/99 |
| XCII - tecelagem de fios de fibras têxteis; | CNAE 1322-7/00; 1323-5/00; 1321-9/00;1330-8/00 |
| XCIII - preparação e fiação de fibras têxteis; | CNAE 1312-0/00;1311-1/00;1313-8/00;1314-6/00 e 2040-1/00 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário