PROTOCOLO ICMS 10, DE 18 DE ABRIL DE 2007
ATIVIDADES OBRIGADAS EM 01.04.2008 | ||
I - Fabricantes de cigarros; | CNAE 1220-4/01 | |
II - Distribuidores ou atacadistas de cigarros; | CNAE 4636-2/02 | |
III - Produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; | CNAE 1922-5/01; 1932-2/00; 1931-4/00 | |
IV - Distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; | CNAE 4681-8/01; 4682-6/00 | |
V - Transportadores e revendedores retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; | CNAE 4681-8/02 | |
ATIVIDADES OBRIGADAS EM 01.12.2008 | ||
VI - Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; | CNAE 2920-4/01; 2910-7/01 e 3091-1/00 | |
VII - Fabricantes de cimento; | CNAE 2320-6/00 | |
VIII - Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; | CNAE 2121-1/01 e 4644-3/01 | |
IX - Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; | CNAE 1012-1/01; 1012-1/03; 1011-2/04; 1011-2/01; 4634-6/01; 4634-6/02 e 4634-6/99 | |
X - Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; | CNAE 1119-9/01; 1111-9/02; 1112-7/00; 1113-5/01 e 1113-5/02 | |
XI - Fabricantes de refrigerantes; | CNAE 1122-4/01 | |
XII - Agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; | CNAE 3511-5/00; 3513-1/00 e 3514-0/00 | |
XIII - Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; | CNAE 2421-1/00; 2422-9/01 e 2422-9/02 | |
XIV - Fabricantes de ferro-gusa. | CNAE 2411-3/00 |
ATIVIDADES OBRIGADAS EM 01.04.2009 | |
XV - Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; | CNAE 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06 e 4541-2/01 |
XVI - Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; | CNAE 2722-8/01 |
XVII - Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; | CNAE 2211-1/00 |
XVIII – Fabricantes e importadores de autopeças; | CNAE 2941-7/00; 2942-5/00; 2943-3/00; 2944-1/00; 2945-0/00; 2949-2/01 e 2949-2/99. |
XIX - Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; | CNAE 2021-5/00; 2073-8/00 |
XX – Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; | CNAE 4684-2/02 |
XXI - Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; | CNAE 1922-5/99 |
XXIII - Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins; | CNAE 1931-4/00; 4681-8/01 e 4684-2/99 |
XXIV – Produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; | CNAE 1921-7/00; 3520-4/01; 3520-4/02 e 4682-6/00 |
XXV – Produtores e importadores GNV – gás natural veicular; | CNAE 3520-4/01 e 3520-4/02 |
XXVI - Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; | CNAE 4685-1/00 |
XXVII - Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; | CNAE 2441-5/01 e 2441-5/02 |
XXVIII – Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; | CNAE 2222-6/00; 2312-5/00 e 2591-8/00 |
XXIX - Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; | CNAE 2071-1/00 |
XXX– Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas; | CNAE 2031-2/00 |
XXXI – Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; | CNAE 4635-4/02; 4635-4/99 |
XXXII – Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; | CNAE 4635-4/02 |
XXXIII - Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; | CNAE 1122-4/03 |
XXXIV - Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; | CNAE 4635-4/03 |
XXXV– Atacadistas de fumo beneficiado; | CNAE 4623-1/04 e 4636-2/01 |
XXXVI – Fabricantes de cigarrilhas e charutos; | CNAE 1220-4/02 |
XXXVII– Fabricantes e importadores de filtros para cigarros; | CNAE 1220-4/03 |
XXXVIII – Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; | CNAE 1220-4/99 |
XXXIX– Processadores industriais do fumo. ”; | CNAE 1210-7/00 |
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