sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Atividades obrigadas a emissão de NFe

PROTOCOLO ICMS 10, DE 18 DE ABRIL DE 2007

ATIVIDADES OBRIGADAS EM 01.04.2008

I - Fabricantes de cigarros;

CNAE 1220-4/01

II - Distribuidores ou atacadistas de cigarros;

CNAE 4636-2/02

III - Produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

CNAE 1922-5/01; 1932-2/00; 1931-4/00

IV - Distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

CNAE 4681-8/01; 4682-6/00

V - Transportadores e revendedores retalhistas - TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

CNAE 4681-8/02

ATIVIDADES OBRIGADAS EM 01.12.2008

VI - Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

CNAE 2920-4/01; 2910-7/01 e 3091-1/00

VII - Fabricantes de cimento;

CNAE 2320-6/00

VIII - Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;

CNAE 2121-1/01 e 4644-3/01

IX - Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

CNAE 1012-1/01; 1012-1/03; 1011-2/04; 1011-2/01; 4634-6/01; 4634-6/02 e 4634-6/99

X - Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;

CNAE 1119-9/01; 1111-9/02; 1112-7/00; 1113-5/01 e 1113-5/02

XI - Fabricantes de refrigerantes;

CNAE 1122-4/01

XII - Agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;

CNAE 3511-5/00; 3513-1/00 e 3514-0/00

XIII - Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;

CNAE 2421-1/00; 2422-9/01 e 2422-9/02

XIV - Fabricantes de ferro-gusa.

CNAE 2411-3/00

ATIVIDADES OBRIGADAS EM 01.04.2009

XV - Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

CNAE 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06 e 4541-2/01

XVI - Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;

CNAE 2722-8/01

XVII - Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;

CNAE 2211-1/00

XVIII – Fabricantes e importadores de autopeças;

CNAE 2941-7/00; 2942-5/00; 2943-3/00; 2944-1/00; 2945-0/00; 2949-2/01 e 2949-2/99.

XIX - Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

CNAE 2021-5/00; 2073-8/00

XX – Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;

CNAE 4684-2/02

XXI - Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

CNAE 1922-5/99

XXIII - Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;

CNAE 1931-4/00; 4681-8/01 e 4684-2/99

XXIV – Produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

CNAE 1921-7/00; 3520-4/01; 3520-4/02 e 4682-6/00

XXV – Produtores e importadores GNV – gás natural veicular;

CNAE 3520-4/01 e 3520-4/02

XXVI - Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;

CNAE 4685-1/00

XXVII - Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;

CNAE 2441-5/01 e 2441-5/02

XXVIII – Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;

CNAE 2222-6/00; 2312-5/00 e 2591-8/00

XXIX - Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;

CNAE 2071-1/00

XXX– Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;

CNAE 2031-2/00

XXXI – Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

CNAE 4635-4/02; 4635-4/99

XXXII – Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;

CNAE 4635-4/02

XXXIII - Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;

CNAE 1122-4/03

XXXIV - Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;

CNAE 4635-4/03

XXXV– Atacadistas de fumo beneficiado;

CNAE 4623-1/04 e 4636-2/01

XXXVI – Fabricantes de cigarrilhas e charutos;

CNAE 1220-4/02

XXXVII– Fabricantes e importadores de filtros para cigarros;

CNAE 1220-4/03

XXXVIII – Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;

CNAE 1220-4/99

XXXIX– Processadores industriais do fumo. ”;

CNAE 1210-7/00

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