sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Prefeitura de Belém Cadastra empresas para adoção de Notas Fiscais Eletrônicas

A Secretaria Municipal de Finanças está convocando o empresariado da capital paraense a credenciar suas empresas para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica que passará a ser adotada pelo município a partir do dia primeiro de novembro. Segundo o secretário municipal de Finanças, Walber Ferreira, uma equipe técnica já está preparada para orientar as empresas sobre a nota fiscal eletrônica que será implementada gradativamente, para evitar grandes impactos em caso de alguma dificuldade encontrada pelas empresas durante a transição. “Nós estamos começando o cadastramento com as empresas que emitem menor número de notas, como os pequenos empreendimentos de informática, por exemplo, e vamos ampliando o leque até a conclusão do credenciamento, prevista para março de 2010, quando todas as empresas de comércio e prestação de serviços já deverão estar emitindo as notas fiscais eletrônicas”, detalha Walber Ferreira. Belém é a sexta capital brasileira a aderir ao uso da Nota Fiscal Eletrônica, documento digital de fim fiscal sobre a circulação de mercadorias ou prestação de serviços e que tem validade em todos os estados brasileiros. A NF eletrônica poderá ou não ser impressa. Os esclarecimentos sobre o que é e como vai funcionar a nota, foram dados pela Sefin ao empresariado e representantes dos setores de contabilidade e finanças, além do judiciário e órgãos públicos atuantes na Grande Belém, durante reunião realizada na noite desta terça-feira, 20, no auditório do Computer Hall. A nota fiscal eletrônica foi bem recebida pela presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Regina Vilanova. “O preenchimento da nota não é tarefa exclusiva para o contador, mas nós vamos com certeza ter que orientar empresários e comerciantes sobre esse processo, mas o que nós observamos é que há uma redução do tempo gasto com essa atividade, que hoje consome muito do nosso trabalho”, explica Regina, que também avalia os benefícios ambientais e comerciais com a redução dos gastos com papel, já que as notas não precisarão obrigatoriamente ser impressas. “O sistema da Prefeitura de Belém está de parabéns, porque integra diferentes sistemas adotados pelas empresas e, além disso, é bastante informativo e ilustrativo evitando dificuldades na compreensão, pela simplicidade do processo”, avalia Regina Vilanova. Um caminho sem volta, segundo o prefeito Duciomar Costa, a nota fiscal eletrônica é mais um investimento no saneamento e aperfeiçoamento da administração pública de Belém, que ganhará mais agilidade e transparência. “Hoje é impossível não usar a tecnologia para modernizar o sistema, fato que beneficia a todos, os empresários, o contribuinte e o município, que ganha com a redução do risco de falsificações e fraudes”, afirma o prefeito. Presente na reunião para saber mais sobre o funcionamento da nota fiscal eletrônica, a contadora do Hospital Guadalupe, Viviane Costa da Conceição, considerou bastante simples a novidade. “Existe um cronograma de credenciamento, mas eu estou me adiantando.A vantagem é que o site da prefeitura mostra tudo bem detalhado e não devo ter dificuldades”, analisa a contadora. A primeira experiência da nota fiscal eletrônica foi adotada em Angra dos Reis (RJ), em 2004. Segundo o diretor geral da Sefin, Aurelino Santos Júnior, além dos ganhos para o contribuinte e para o empresariado que economiza com os gastos de impressão e armazenamento do papel, é esperado um aumento na arrecadação fiscal com a redução das fraudes fiscais que se tornam muito mais difíceis com o sistema eletrônico, já que as informações sobre os impostos serão passadas eletronicamente para o municípios, com cálculo automático de impostos devidos. “Em Teresina, que começou a usar a nota fiscal recentemente, houve um aumento de cerca de 50% na arrecadação do município”, informou Aurelino. Para o secretário Walber Ferreira, a expectativa é de que a receita fiscal de Belém também aumente a partir da adoção da nota fiscal eletrônica. “Com esse investimento, nós esperamos arrecadar mais, para prestar mais e melhores serviços à população da nossa cidade”, afirma. Para se credenciar, os empresários devem preencher o formulário disponível no site da Prefeitura de Belém no endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/nfse, no link Cadastro de Prestador de Serviço (Credenciamento para Emissão de NFSe). Ao preencher os dados do prestador e sócios, será gerado um protocolo com número de identificação em que deverá constar a assinatura do Responsável Legal devidamente registrada em cartório. Esse documento deverá ser entregue à Sefin, na Av. Presidente Vargas, 180 - Bairro Comércio, em Belém. Ao formulário, os empresários deverão anexar Alvará de Funcionamento atualizado, RG e CPF do Representante Legal e, se for o caso, procuração, junto ao RG e CPF do outorgado, para conferência de assinaturas, quando o signatário da solicitação de credenciamento for procurador. Serviço: Credenciamento de empresas de Belém para emissão da nota fiscal eletrônica – pode ser feito pelo site da prefeitura no endereço www.belem.pa.gov.br ou diretamente na Sefin - na Av. Presidente Vargas, 180 - Bairro Comércio. O cronograma e mais informações podem ser obtidos pelo telefone 3073-5318 e 3073-5319.